Aviso de privacidade do Programa Stopover Buenos Aires

Responsável e contato

Visit Buenos Aires (VBA), Ente Público Não Estatal, CUIT 30-71699080-6, com endereço em Charcas 5258, andar 3, escritório 301, Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina, é responsável pelos dados do Programa. Para consultas sobre seu tratamento e exercício de direitos: [email protected].

Dados solicitados e finalidade

O formulário coleta nome comercial, razão social, CUIT, endereço comercial, nome e cargo ou representação do declarante, e-mail, telefone, categoria, unidade ou serviço, descrição, benefício, frase promocional, condições de reserva ou resgate, exclusões e vigência. O site ou rede social e o logotipo são opcionais.

Esses dados integram o registro eletrônico de prestadores do Programa e são utilizados para avaliar a solicitação, verificar a representação quando cabível, administrar a adesão e suas alterações, publicar o benefício aprovado, comunicar decisões e atender consultas ou reclamações. A omissão de dados obrigatórios impede o processamento da solicitação; dados inexatos podem exigir correção ou impedir sua aprovação.

Também são conservadas as versões da ficha e das condições aceitas, a data e a hora da aceitação, decisões administrativas e comunicações registradas. Os links individuais para revisar fichas ou informar resultados utilizam identificadores temporários de acesso.

Informações públicas e destinatários

Após a aprovação da incorporação, são publicados o nome comercial, a descrição do serviço, a frase promocional, o benefício, suas condições e, quando fornecidos, o logotipo e o link comercial. Os campos de CUIT, representante, cargo, e-mail e telefone de contato administrativo não integram a ficha pública.

O conteúdo destinado à publicação não deve incluir dados pessoais alheios à oferta. Os dados administrativos são acessíveis ao pessoal autorizado da VBA e aos fornecedores tecnológicos que participam da operação do serviço. As comunicações do Programa são gerenciadas por meio do e-mail institucional; a inscrição não gera uma assinatura automática de campanhas comerciais alheias ao Programa.

Dados de passageiros

A consulta de benefícios não exige que o passageiro se cadastre no portal. Os relatórios dos prestadores devem conter apenas quantidades e países de residência de forma agregada, sem identificar pessoas. Não devem incluir nomes, documentos nem números de reserva. Os prestadores e as companhias aéreas são responsáveis pelos dados coletados em seus próprios canais.

Tecnologias de navegação e serviços externos

O portal salva a preferência de idioma no armazenamento local do navegador, que pode ser apagado em suas configurações. A companhia aérea escolhida e os filtros permitem exibir os benefícios correspondentes. Não é necessária uma conta de usuário para consultar benefícios ou apresentar uma solicitação de adesão.

Os serviços de hospedagem podem tratar dados técnicos, como endereço IP, data e hora da conexão, informações do navegador e registros de erros, para operar e proteger o portal. A área administrativa utiliza um cookie de sessão para autenticar o pessoal autorizado.

O portal solicita fontes ao Google Fonts e carrega alguns recursos gráficos de servidores de terceiros. Esses serviços recebem solicitações do navegador que podem incluir endereço IP e informações sobre o dispositivo e a página de origem, e podem aplicar suas próprias tecnologias e políticas de privacidade. Os links externos levam a serviços de terceiros.

A incorporação de ferramentas de medição ou publicidade exigirá a atualização deste aviso e a implementação das informações e dos mecanismos de consentimento cabíveis antes de sua ativação.

Hospedagem e tratamento internacional

A Visit Buenos Aires utiliza os serviços da Railway Corporation para hospedar o portal e processar as informações necessárias à gestão do Programa. A hospedagem e o armazenamento principais estão nos Estados Unidos. Os dados administrativos são tratados para avaliar solicitações, administrar adesões e atender comunicações, conforme as finalidades indicadas neste aviso. A VBA mantém sua condição de responsável pelos dados do Programa.

Conservação e segurança

A VBA conserva as informações durante a gestão do Programa e pelo período posterior necessário para cumprir obrigações legais, comprovar a adesão e atender reclamações. Cumpridas essas finalidades e os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados. O portal utiliza conexões HTTPS e controles de acesso à área administrativa.

Direitos das pessoas titulares

É possível solicitar acesso, retificação, atualização ou eliminação de seus dados pelo e-mail [email protected]. A VBA poderá verificar sua identidade. O acesso deve ser atendido em até dez dias corridos da notificação formal comprovável; a retificação, atualização ou eliminação, em até cinco dias úteis do recebimento da reclamação ou da identificação do erro. A eliminação pode ser limitada por obrigações legais de conservação ou por direitos e interesses legítimos de terceiros.

O acesso é gratuito em intervalos não inferiores a seis meses, salvo interesse legítimo comprovado. A Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina, autoridade de controle da Lei 25.326, recebe denúncias e reclamações em argentina.gob.ar/aaip/datospersonales.